Data da última atualização: 06/12/2024

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da Care Me Clinic (doravante “Care Me Clinic”, “nós” ou “nosso/a”) relativamente ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do website www.caremeclinic.pt (doravante “Website”), bem como no âmbito das relações com clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e quaisquer outras pessoas singulares cujos dados pessoais possam ser tratados pela Care Me Clinic. Esta política reflete o nosso compromisso em proteger os seus dados pessoais e em cumprir com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (“RGPD”) e a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Ao utilizar o nosso Website ou ao fornecer-nos os seus dados pessoais, declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Care Me Clinic é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, podendo ser contactada para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade através do endereço de e-mail: geral@caremeclinic.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1. Dados fornecidos pelo Titular dos Dados:

• Ao contactar a Care Me Clinic por e-mail ou através de formulários no Website (por exemplo, pedidos de informação ou marcações).
• Ao subscrever newsletters ou comunicações informativas.
• Ao celebrar contratos ou realizar encomendas de serviços.

2.2. Dados recolhidos automaticamente:

• Informações sobre o dispositivo e o navegador utilizado para aceder ao Website (endereço IP, tipo de navegador, configurações do idioma, data e hora de acesso, páginas visitadas, etc.).
• Dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

3. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços:

  • Gestão de pedidos de informação, marcações e prestação dos serviços solicitados.
  • Base legal: Execução de contrato e diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

• Comunicações de Marketing e Newsletters:

  • Envio de informações sobre serviços, novidades e eventos da Care Me Clinic.
  • Base legal: Consentimento do titular dos dados ou, quando aplicável, interesse legítimo.

• Gestão de Relações Comerciais:

  • Comunicação com clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros para efeitos de gestão da relação contratual ou pré-contratual.
  • Base legal: Execução de contrato, diligências pré-contratuais ou interesse legítimo.

• Cumprimento de Obrigações Legais:

  • Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável, nomeadamente na área da saúde, fiscalidade ou contabilidade.
  • Base legal: Cumprimento de obrigação legal.

• Melhoria dos Serviços e Análise Estatística:

  • Analisar o uso do Website, identificar tendências, estatísticas e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
  • Base legal: Interesse legítimo, visando otimizar a experiência do utilizador e os serviços oferecidos.

4. Destinatários dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços externos que prestem serviços em nome da Care Me Clinic (por exemplo, serviços de alojamento web, contabilidade, fornecedores de software).
• Autoridades públicas, quando tal for exigido por lei ou para o exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
• Outros terceiros, mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados, quando tal seja necessário.

Em qualquer caso, asseguramos que os destinatários dos dados oferecem garantias de confidencialidade e de cumprimento da legislação de proteção de dados.

5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades do seu tratamento, ou para cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Após o decurso desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se existirem razões legais ou legítimas que justifiquem a sua conservação.

6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação de proteção de dados, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Acesso: Obter informação sobre o tratamento dos seus dados e uma cópia dos mesmos.
• Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Apagamento: Pedir o apagamento dos dados pessoais, quando não existam razões legítimas para a sua conservação.
• Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: Receber os dados pessoais fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto.
• Retirar o Consentimento: Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer estes direitos, poderá contactar-nos através do e-mail geral@caremeclinic.pt. Em caso de insatisfação com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança dos Dados Pessoais
A Care Me Clinic adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação ou alteração indevida. Apesar de todos os esforços, não é possível garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos através da internet.

8. Transferências Internacionais de Dados
Caso seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Care Me Clinic assegurará que tal transferência cumpre as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, adotando as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas adequadas.

9. Alterações à Política de Privacidade
A Care Me Clinic reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para assegurar a sua conformidade com a legislação aplicável ou refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada no Website, entrando em vigor no momento da sua publicação. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

10. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do endereço:

E-mail: geral@caremeclinic.pt

A utilização do Website e o fornecimento de dados pessoais à Care Me Clinic pressupõem o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade.